Dicas gerais

Passo o ponto: o que é preciso?

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O contrato de passo o ponto é um tipo de documento assinado com o objetivo transferir toda a responsabilidade de um estabelecimento ou empresa a terceiros.

É importante saber que esse tipo de contrato está sujeito a uma série de aspectos fiscais de uma transferência ou das disposições legais expostas na Lei.

O contrato de passo o ponto deixa claro que existe o direito cessão da transferência do negócio como todo, mas não pode parecer expressamente um contrato de locação. O que este documento faz é permitir que o novo proprietário adquira os direitos e obrigações do trepasse em questão.

Vale a pena assinar o passo o ponto?

Se você é o novo proprietário, lembre-se de que, antes da assinatura do contrato, há uma série de premissas e condições para considerar, como:

Conheça as características do local e se ele se adequa à sua ideia de negócio;

O investimento inicial necessário para o negócio em questão iniciar;

Possíveis dívidas que podem ser adquiridas e que podem ser anexadas ao contrato de transferência;

Outra recomendação é solicitar ao proprietário anterior todos os tipos de informações sobre a empresa, principalmente aquelas relacionadas a diferentes dívidas ou licenças que podem ser um empecilho para o projeto comercial com o qual você está lidando.

Da mesma forma, você deve pensar que o proprietário das instalações, se o ponto for alugado, terá o direito de aumentar o aluguel.

Quais são os elementos que devem constar no contrato de passo o ponto?

Na Internet, é possível ver muitos modelos de contratos comerciais que podem ser usados, mas nem todos são válidos.  Para evitar surpresas, é melhor fazer o contrato e adaptá-lo às características das instalações ou negócios. Contudo, há existem alguns dados que são obrigatórios e comuns a todos os contratos:

Dados pessoais das partes envolvidas, comprador e vendedor;

Dados de documentos;

Endereço dos envolvidos;

Dados da autonomia local;

Características do estabelecimento, a estrutura que possui;

Informar se a transferência inclui móveis ou certas ferramentas;

Em relação às diferentes licenças e autorizações obrigatórias que a propriedade deve ter. Deve ser registrado neste contrato quem é responsável pelas novas licenças e pelas condições sob as quais elas serão fornecidas;

A atividade econômica com a qual o passo o ponto esteve envolvido até agora;

Se há dívidas ou passivos nas instalações e o valor deles devem estar no contrato. Se a empresa tiver dívidas, deve ser registrado o que ou quem cuidará delas para evitar conflitos;

As condições econômicas que a transferência terá. Deve ser indicado o valor total, como será o método de pagamento;

A assinatura do acordo por ambas as partes;

Existência de outras cláusulas.

Como funciona o passando o ponto?

O passo o ponto SP é uma das opções mais usadas pelos trabalhadores por conta própria ao iniciar seu próprio negócio sem começar do zero.

No passo o ponto RJ, uma pessoa transfere a responsabilidade de uma atividade no campo comercial a terceiros. O motivo pode ser, porque ela não tem tempo, espera vários benefícios com transferência ou doença.

No passando o ponto o que ele faz é transferir os negócios para uma terceira pessoa que poderá pagar um valor inicial e outras parcelas mensalmente conforme estabelecido em contrato.

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